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Banco Mundial Sugere Mudança na Legislação de Terras em Moçambique

Postado por: Admin Banco Mundial Sugere Mudança na Legislação de Terras em Moçambique

Aug 31, 2017

O Banco Mundial defende a necessidade de se rever a Lei de Terras em Moçambique devido ao mau aproveitamento da mesma nas áreas centrais do municípios. Após um estudo feito pelo Banco Mundial chegou-se a conclusão que se a terra urbana for distribuída de forma equitativa para a construção de casas e infrastruturas poderia aumentas as receitas destes municípios até oito vezes mais.

Em Moçambique a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, ou por qualquer outra forma, alienada, hipotecada ou penhorada. De acordo com André Hertzog, especialista urbano do Banco Mundial – “ Esta legislação trava a transferência da terra e diminui a sua oferta quer seja para a habitação quer seja para o investidor”.

Alguns presidentes de municípios mencionaram também algumas causas antropológicas que têm vindo a contribuir para este mau aproveitamento e que consequentemente servem como entrave para o desenvolvimento do País. Segundo o presidente do município de Maxixe, a capital da província de Inhambane, Simão Rafael, aponta, no entanto o deficiente cadastro das infrastruturas e habitações como uma das dificuldades para a cobrança de impostos.

Em geral, todos estes factores são razão suficiente para nos questionar-mos se a eficiência da legislação em vigos não atingiu já o seu auge e que se não seria altura de se fazer sim uma revisão onde para além dos factores aqui mencionados também se levaria em conta influências políticas e sócio económicas assim como a sua completa organização, entre outros. Sem dúvida que o espaço para melhoria existe.